Termos de uso

O Feirado (feirado.com.br) é operado por Lucas Luis Borges LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.542.522/0001-06. Contato: xy3e.dev@gmail.com. Ao usar o Feirado — como organizadora de feira ou como expositor — você concorda com estes termos.

O Feirado é uma plataforma de intermediação e gestão de vagas de expositor em feiras, bazares e eventos de rua. Nós fornecemos a ferramenta: o mapa de vagas, a página pública da feira, a reserva e a emissão da cobrança em nome da organizadora.

Quem realiza a feira é a organizadora. Ela é a responsável pelo evento: data, local, estrutura, alvarás, realização — e cancelamento. O Feirado não organiza, não produz e não realiza eventos, e não é parte do contrato entre organizadora e expositor.

A organizadora cria uma conta para montar e publicar a feira. Para receber pagamentos, ela também faz um cadastro de recebimento junto ao parceiro de pagamentos (ver seção 4), que analisa e aprova os documentos.

O expositor não precisa de conta. Ele se identifica no checkout (nome da marca, e-mail e, quando informado, Instagram, telefone e CPF/CNPJ) e gerencia a reserva por um link exclusivo, enviado ao e-mail dele junto com o voucher. Esse link é pessoal: quem o tiver consegue ver e gerenciar a reserva, então não o compartilhe.

O pagamento é processado por uma instituição de pagamento licenciada, autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil. A cobrança — cartão de crédito — é emitida em nome da organizadora, e o valor cai diretamente na conta dela. Esse valor não passa pela conta do Feirado em nenhum momento. No cartão, o acréscimo da operadora é pago por quem escolhe pagar no cartão e aparece no checkout antes do pagamento.

O Feirado recebe apenas a sua comissão de 5% (com valor mínimo de R$ 3,00 por vaga), paga pelo expositor, somada ao preço da vaga no momento do checkout. As linhas do dinheiro — vaga, taxa e total — aparecem antes do pagamento, sem letra miúda.

Reserva de garantia: os valores recebidos permanecem na conta de recebimento da organizadora, reservados (Conta Escrow) até 3 dias úteis após o término do evento. A reserva existe para garantir reembolsos e cancelamentos, e é liberada automaticamente depois desse prazo. Ao usar o Feirado, a organizadora autoriza a plataforma a comandar, junto ao parceiro de pagamentos, os estornos previstos na seção 5 a partir desses valores reservados.

Dentro da política, o reembolso é executado automaticamente pela plataforma, debitando os valores reservados na conta da organizadora (seção 4): pedido em até 7 dias corridos após a compra — e, no caso de vaga de expositor, faltando pelo menos 7 dias para o evento — é estornado na hora, pelo mesmo meio de pagamento. Se a feira for cancelada, todos os pagamentos são estornados, sem janela.

Fora da política, o pedido é encaminhado à organizadora, que tem prazo de 5 dias úteis para aprovar ou recusar — a decisão e o recado dela chegam por e-mail e aparecem na página da reserva.

Se, mesmo assim, o saldo reservado não for suficiente para um estorno (por exemplo, valores recebidos antes da reserva de garantia existir), o Feirado informa o comprador e fornece o contato da organizadora — não temos como devolver um valor que nunca esteve com a plataforma. Estornos no cartão podem levar até 10 dias úteis para aparecer na fatura, conforme o banco emissor.

O destaque no diretório (posição paga no topo da página da cidade) é um serviço de divulgação da plataforma, prestado assim que contratado, e não é reembolsável — inclusive se a feira for adiada ou cancelada.

A compra de ingresso ou assento de evento é uma relação de consumo, regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). As regras desta seção são específicas do ingresso e prevalecem, para ele, sobre o que a seção 5 diz de forma geral.

Direito de arrependimento: você pode desistir da compra do ingresso em até 7 dias corridos a contar do pagamento (art. 49 do CDC), desde que antes do início do evento, com reembolso integral — inclusive a taxa de serviço. O estorno é comandado automaticamente pela plataforma, pelo mesmo meio de pagamento.

Cancelamento ou adiamento pela organizadora: se o evento for cancelado, ou adiado para data em que você não possa comparecer, você tem direito a reembolso integral, sem janela de prazo.

Prazo de estorno: no cartão de crédito, o estorno pode levar até 10 dias úteis para aparecer na fatura, conforme o banco emissor.

Taxa de serviço: a taxa de 10% do valor do ingresso (com valor mínimo de R$ 3,00 por item) é somada por cima do preço e exibida, separada, no checkout — antes do pagamento, sem letra miúda.

Meia-entrada: quando a lei local exigir oferta de meia-entrada, cumpri-la — inclusive a conferência do documento que dá direito ao benefício — é responsabilidade da organizadora, que realiza o evento.

Da organizadora: realizar o evento anunciado; manter as informações da feira corretas (data, local, preços); cumprir as obrigações legais do evento; devolver os valores recebidos em caso de cancelamento; tratar os dados dos expositores conforme a lei (ver a Política de Privacidade).

Do expositor: fornecer dados verdadeiros no checkout; cumprir as regras da feira definidas pela organizadora; comparecer e ocupar a vaga comprada.

Do Feirado: manter a plataforma funcionando e as informações de pagamento exatas — o valor exibido no checkout é exatamente o valor cobrado. O Feirado não responde pela realização do evento nem pela qualidade da feira, que são responsabilidade da organizadora.

É proibido usar o Feirado para: publicar feiras que não existem ou que você não tem autorização para organizar; fornecer dados falsos; revender vagas fora da plataforma se passando por organizadora; tentar burlar o fluxo de pagamento; ou qualquer atividade ilegal. Contas que violarem estas regras podem ser suspensas ou encerradas.

Estes termos podem mudar. Mudanças relevantes serão anunciadas na plataforma, e a data de atualização no topo desta página sempre reflete a versão vigente. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para resolver controvérsias, ressalvado ao consumidor o foro do seu domicílio, quando a lei assim determinar.